Questão
ID 228219Disciplina: Direito Penal
Assunto: Forma Privilegiada para os Crimes de Apropriação Indébita
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Em relação a crimes contra o patrimônio, julgue os itens a seguir.
O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias como em razão de substituição tributária.