Questão 228218 de Direito Penal - CESPE CEBRASPE 2025

Questão

ID 228218

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso, Falsidade Ideológica, Falsidade Material de Atestado ou Certidão, Falso Reconhecimento de Firma ou Letra

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Joana, servidora pública municipal, inseriu em documento oficial declaração falsa sobre a residência de um morador local, com o objetivo de permitir a ele acesso a uma vaga em creche pública da localidade.

Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições do Código Penal, a conduta de Joana configura crime de

Alternativa A:
falsidade ideológica em documento público, com causa de aumento de pena em razão de a agente ter praticado a ação no exercício da função pública.
Alternativa B:
falsidade ideológica de documento particular, com causa de aumento de pena pelo fato de a agente da ação ser funcionária pública.
Alternativa C:
falso reconhecimento de firma ou letra, dada a inserção de informação falsa em documento público no exercício da função pública.
Alternativa D:
emissão de certidão ideologicamente falsa, com pena de detenção, pois houve atestado de fato inverídico para a obtenção de vantagem de interesse público.
Alternativa E:
falsidade material de certidão, pois houve alteração de documento oficial para a obtenção de serviço público.

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Questão 228218

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