Questão
ID 228208Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Teoria da Atividade, Teoria do Resultado
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
Em relação ao tempo e ao lugar do crime, julgue os seguintes itens.
Nos termos do Código Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento da produção do resultado.