Questão 2281435

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2281435

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Cerquilho - SP

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerquilho, em seu art. 112, o servidor poderá se aposentar

Alternativa A:
por invalidez permanente, em função do acometimento de uma doença grave com proventos integrais, especificados em lei.
Alternativa B:
compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos integrais ao tempo de serviço.
Alternativa C:
voluntariamente, aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, e aos 30 (trinta), se mulher, com proventos proporcionais.
Alternativa D:
voluntariamente aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e aos 60 (sessenta), se mulher, com proventos integrais ao tempo de serviço.
Alternativa E:
por invalidez provisória, sendo os proventos proporcionais quando decorrentes de moléstia profissional ou doença grave, especificadas em lei.