Questão 2281432

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2281432

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Cerquilho - SP

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cerquilho, é correto afirmar que

Alternativa A:
o repouso semanal não será remunerado e deverá ser concedido preferencialmente aos domingos.
Alternativa B:
o serviço extraordinário, quando for feito, deverá corresponder a uma retribuição pecuniária superior, no mínimo, em 100% (cem por cento) à do normal.
Alternativa C:
o servidor não receberá salário-família em razão de seus dependentes.
Alternativa D:
o décimo terceiro salário terá por base a remuneração integral ou valor da aposentadoria.
Alternativa E:
a retribuição pecuniária do trabalho noturno será idêntica à do trabalho diurno.