Questão 228121

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 228121

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Municípios e das Regiões Metropolitanas

Ano: 2015 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Universidade Estadual de Goiás

Nos termos da Constituição do Estado de Goiás, compete aos Municípios:

Alternativa A:
contribuir para a defesa nacional, manter a segurançae a ordem públicas e assegurar os direitos da pessoahumana.
Alternativa B:
adquirir bens, inclusive por meio de desapropriaçãopor necessidade ou por utilidade pública, ou por interessesocial, nos termos da legislação federal.
Alternativa C:
contrair empréstimos externos e internos, fazer operaçõese celebrar acordos externos visando ao seudesenvolvimento econômico, científico, tecnológico,cultural e artístico, com prévia autorização legislativa.
Alternativa D:
dispensar às empresas de pequeno porte tratamentojurídico diferenciado e exercer controle sobre áreas econdições para o exercício da atividade de garimpagem,objetivando a preservação do meio ambiente.