Questão
ID 228092Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Da Organização dos Municípios e das Regiões Metropolitanas, Dos Assuntos Municipais e Microrregionais, Dos Municípios e Regiões
Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Guamaré
À luz das disposições constitucionais, as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, poderão ser instituídas