Questão 228090

A Constituição do Estado de Goiás prevê a existência de conselhos de administração regionais que podem deliberar sobre questões de saúde pública sem a necessidade de intermediação do Poder Legislativo.

A autonomia dos municípios goianos é garantida pela Constituição do Estado, que assegura a eles o poder de legislar sobre assuntos de interesse local, respeitadas as normas gerais estabelecidas pela União e pelo Estado.

A Constituição do Estado de Goiás estabelece que o Governador do Estado deve ser escolhido entre os integrantes da Assembleia Legislativa do Estado.

A Constituição do Estado de Goiás não possui normas que tratem da proteção ao meio ambiente, focando apenas nas questões sociais e de saúde.