Questão 228082

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 228082

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização do Estado

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Segundo o que estabelece a Constituição do Estado de Goiás, compete ao Estado, em comum com a União e os Municípios,

Alternativa A:
legislar sobre a instituição de regiões metropolitanas.
Alternativa B:
estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, de forma associativa, objetivando a proteção e preservação do meio ambiente.
Alternativa C:
legislar sobre a exploração dos serviços de gás canalizado, de forma direta ou mediante concessão, nos termos da lei.
Alternativa D:
combater as causas da pobreza e da marginalização, promovendo a integração das camadas sociais desfavorecidas.
Alternativa E:
manter sistema permanente de monitoramento e avaliação de políticas públicas estaduais.