Questão 2280780

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2280780

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Cerquilho - SP

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

Acerca do que dispõe a Lei Municipal de Cerquilho, nº 2.207/1999, que traz o Estatuto do Magistério Público Municipal, é certo afirmar:

Alternativa A:
o conjunto de cargos e de funções e atividades de docentes e de profissionais que oferecem suporte pedagógico direto a tais atividades privativas da Secretaria Municipal de Educação é o conceito de carreira do magistério.
Alternativa B:
o prazo de validade do concurso para o magistério municipal será de até 2 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período.
Alternativa C:
considera-se posse no cargo do magistério municipal o efetivo desempenho das atribuições e deveres do cargo.
Alternativa D:
o professor de recreação, jogos e dança terá que ser habilitado tanto em educação física como pedagogia.
Alternativa E:
o titular de cargo do quadro do magistério, quando o cônjuge estiver no exercício de mandato de Prefeito do município, deverá ser afastado das funções com a suspensão de vencimentos e das demais vantagens que aufere, enquanto durar tal mandato.