Questão 228076

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 228076

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização do Estado

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

De acordo com a Constituição do Estado de Goiás, o deputado estadual NÃO poderá, a partir da expedição do diploma

Alternativa A:
patrocinar causa em que seja interessada pessoa jurídica de direito público ou autarquia.
Alternativa B:
ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.
Alternativa C:
firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou com concessionário de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
Alternativa D:
patrocinar causa em que seja interessada sociedade de economia mista ou com concessionário de serviço público.
Alternativa E:
ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.