Questão 2280543

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2280543

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Cerquilho - SP

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

De acordo com o Código de Edificações do Município de Cerquilho (Lei Municipal nº 594/71, art. 23), o Alvará de Habite-se é requerido para

Alternativa A:
utilização ou reforma de prédios residenciais somente, de construção nova ou modificada, sejam unifamiliares ou multifamiliares.
Alternativa B:
utilização de qualquer prédio de construção nova ou modificada.
Alternativa C:
construção ou reforma de prédios residenciais somente, sejam unifamiliares ou multifamiliares.
Alternativa D:
construção, somente, de prédios residenciais, tanto unifamiliares quanto multifamiliares.
Alternativa E:
construção ou reforma de qualquer prédio de construção nova ou modificada.