Questão 2280315

É obrigatório, e conforme legislação: o primeiro equipamento deve ser fornecido ao empregado e, em caso de extravio, o empregado deverá pagar 50% (cinquenta por cento) do valor.

Quando da entrega do equipamento, o empregado assinará um termo de recebimento de EPI dando ciência da obrigatoriedade do uso, guarda e conservação.

O fornecedor, fabricante ou importador do equipamento deve cadastrar-se junto ao órgão federal ou internacional competente, em matéria de segurança e saúde no trabalho.

Se o equipamento estiver danificado ou for inadequado, o trabalhador deve informar, dentro do prazo de 1 (um) dia ao supervisor da área, por meio de documentação específica.

É fundamental que os equipamentos sejam de qualidade e possuam o Certificado de Aprovação (CA), emitido pelo INMETRO (Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).