Questão 2280302

Quando o ente público utiliza agentes arrecadadores terceirizados para coletar seus tributos, esses agentes devem registrar o montante arrecadado como um aumento em sua própria situação patrimonial líquida no momento da coleta.

Os ativos obtidos por meio de uma transação sem contraprestação, como doações ou ativos confiscados, devem ser inicialmente mensurados pelo seu valor histórico de aquisição ou custo de produção.

As restrições sobre ativos transferidos, embora limitem os objetivos de uso do recurso, não determinam a devolução dos benefícios econômicos futuros caso não sejam utilizadas conforme o especificado.

Caso ocorram gastos para a consecução do recebimento de uma receita sem contraprestação, a VPA deve ser registrada pelo valor líquido, deduzindo-se os custos de transação diretamente do ingresso bruto de benefícios econômicos.

O reconhecimento de um passivo derivado de condições impostas em uma transferência de ativos deve ocorrer independentemente de a exigência de devolução do ativo ser exequível ou de haver intenção do transferente em executá-la.