Questão 2280274

Os Restos a Pagar Não Processados (RPNP) referem-se exclusivamente a despesas em que o prazo para o cumprimento da obrigação pelo credor já expirou, mas a liquidação não ocorreu por ineficiência administrativa.

No caso de despesas empenhadas “em liquidação”, o cancelamento deve ser realizado de forma simplificada, visto que o fato gerador da obrigação patrimonial ainda não ocorreu para o ente público.

Quando ocorre o cancelamento de restos a pagar, mas a entidade mantém a obrigação de pagar perante o credor, deve-se proceder à alteração do atributo de superávit financeiro da respectiva conta de passivo, mudando-o de “F” (Financeiro) para “P” (Permanente).

Os Restos a Pagar Processados (RPP), por já terem percorrido os estágios de empenho e liquidação, podem ser cancelados a qualquer tempo pela Administração Pública em caso de insuficiência de disponibilidade de caixa no encerramento do exercício subsequente.

No processo de abertura de saldos ao iniciar o exercício financeiro, os saldos das contas de título “RPNP inscritos no exercício” (5.3.1.7) e “RPP inscritos no exercício” (5.3.2.7) devem permanecer inalterados para fins de controle histórico da inscrição original.