Questão 2280093

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2280093

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Roque - SP

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Roque

Criar comissões especiais de inquérito sobre o fato determinado que se inclua na competência municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São Roque, é uma atribuição, entre outras,

Alternativa A:
exclusiva do Presidente da Câmara Municipal, mediante requerimento de um terço dos membros da Câmara.
Alternativa B:
privativa do Chefe do Executivo, mediante requerimento da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Vereadores.
Alternativa C:
exclusiva da Câmara de Vereadores, sempre que o requerer pelo menos um terço de seus membros.
Alternativa D:
comum a todos os Vereadores, desde que devidamente justificada, e mediante requerimento escrito de, pelo menos, dois Vereadores.
Alternativa E:
privativa da Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores, mediante requerimento da maioria qualificada de seus membros.

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