Questão 2280008

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2280008

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo

De acordo com a Lei Orgânica Municipal (Lei n^o 1.625/90), o vereador que não tomar posse na Sessão Solene, deverá fazê-lo dentro do prazo de

Alternativa A:
30 (trinta) dias, do funcionamento normal da Câmara, sob pena de perda de mandato, salvo motivo justo aceito pela maioria relativa dos membros da Câmara.
Alternativa B:
60 (sessenta) dias, do funcionamento normal da Câmara, sob pena de perda de mandato, salvo motivo justo aceito pela maioria absoluta dos membros da Câmara.
Alternativa C:
45 (quarenta e cinco) dias, do funcionamento normal da Câmara, sob pena de perda de mandato, salvo motivo justo aceito pela maioria relativa dos membros da Câmara.
Alternativa D:
90 (noventa) dias, do funcionamento normal da Câmara, sob pena de perda de mandato, salvo motivo justo aceito pela maioria relativa dos membros da Câmara.
Alternativa E:
15 (quinze) dias, do funcionamento normal da Câmara, sob pena de perda de mandato, salvo motivo justo aceito pela maioria absoluta dos membros da Câmara.