Questão 2279842

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2279842

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Miguel Arcanjo - SP

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo


Suponha que Mário e Luiz são vereadores do Município de São Miguel Arcanjo. Mário teve conduta declarada incompatível com o decoro parlamentar, atentatória às instituições vigentes. Luiz fixou residência fora do Município. De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal (Lei nº 1.625/90), é correto afirmar que

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