Questão
ID 2279706Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Canaã dos Carajás - PA
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás
Considerando o que dispõe o Decreto Municipal n.º 719/2014, da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, sobre as diretrizes de parcelamento e uso do solo urbano na modalidade de loteamento, julgue os itens de 68 a 70.
Cabe ao poder executivo municipal definir a nomenclatura que deverá ser utilizada nas vias que serão implementadas em projetos de loteamento a serem realizados no município.