Questão
ID 2279591Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Canaã dos Carajás - PA
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás
A Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás estabelece regramentos quanto à organização e ao funcionamento do município e dá outras providências. Com base nos ditames da referida Lei Orgânica, julgue os itens de 37 a 39.
O governo municipal de Canaã dos Carajás é constituído pelos poderes legislativo e executivo, independentes e harmônicos entre si, sendo vedada a delegação recíproca de atribuições, salvo nos casos previstos na lei orgânica municipal.