Questão
ID 2279519Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Canaã dos Carajás - PA
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás
No que concerne ao plano diretor do município de Canaã dos Carajás, julgue os itens de 41 a 45.
A constatação de irregularidade impõe à Administração a cientificação do Ministério Público e dos órgãos públicos de controle competentes.