Questão
ID 2279516Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Canaã dos Carajás - PA
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás
Com base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue os itens de 36 a 40.
O prefeito municipal, mediante autorização da Câmara Municipal, poderá expedir título de arrendamento para uso do solo urbano nas sedes do município e dos distritos.