Questão 2278499

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2278499

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Osasco - SP

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Instituto Tecnológico de Osasco

O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco (Lei Municipal n^o 836/1969) estabelece os critérios para a promoção dos funcionários públicos municipais. Nos termos do referido diploma legal, é correto afirmar que

Alternativa A:
a promoção obedecerá ao critério de merecimento, salvo quando se tratar de classe final de carreira, ocasião em que será feita pelo critério de antiguidade.
Alternativa B:
poderá ser promovido por merecimento o funcionário afastado do cargo para exercer mandato executivo ou legislativo.
Alternativa C:
na classificação por antiguidade, quando ocorrer empate no tempo de classe, terá preferência o funcionário casado ou viúvo que tiver maior número de filhos.
Alternativa D:
o funcionário promovido indevidamente será obrigado a restituir o que a mais houver recebido.
Alternativa E:
os direitos e vantagens decorrentes da promoção serão devidos a partir de 60 (sessenta) dias da data da publicação do ato correspondente.

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