Questão 2276734

Para determinar as substâncias e agentes cancerígenos, deverão ser levados em consideração os dados históricos contidos nos repertórios de recomendações práticas da Secretaria Internacional do Trabalho.

A convenção deverá prescrever medidas internacionais a serem tomadas para proteger os trabalhadores contra os riscos de exposição a substâncias ou agentes cancerígenos e deverá assegurar o estabelecimento de um sistema apropriado de registros.

O número de trabalhadores expostos às substâncias ou agentes cancerígenos e a duração e os níveis dessa exposição devem ser reduzidos ao mínimo compatível com a segurança.

Deverão ser adotadas medidas padronizadas internacionalmente para que os trabalhadores que tenham estado, estejam ou corram o risco de vir a estar expostos a substâncias ou agentes cancerígenos recebam toda a informação disponível sobre os perigos que representam tais substâncias e sobre as medidas a serem aplicadas.

Deverão ser adotadas medidas para assegurarem que sejam proporcionados aos empregadores os exames médicos ou os exames ou investigações de natureza biológica ou de outro tipo, durante ou depois do emprego de funcionários, que sejam necessários para avaliar a exposição ou o estado de saúde com relação aos riscos profissionais.