Questão
ID 2275362Disciplina: Serviço Social
Assuntos: Conselhos de Assistência Social (Nacional, Estaduais e Municipais)
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, a normatização das ações e regulação das prestações de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social; assim como o zelo pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social, é competência do: