Questão
ID 2275185Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Santa Helena - SC
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA
Com base na Lei Orgânica de Santa Helena/SC, leia as assertivas sobre estabilidade dos servidores municipais e analise abaixo:
I.O servidor adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo.
II.A perda do cargo do servidor estável pode ocorrer sem processo administrativo.
III.Na hipótese de insuficiência de desempenho, a demissão do servidor estável depende de processo administrativo com ampla defesa.
IV.Se o cargo do servidor estável for extinto, ele é imediatamente demitido sem direito a indenização.
Estão corretas: