Questão
ID 227510Disciplina: Enfermagem
Assuntos: Diretrizes do SUS, Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná
A Constituição Federal define a saúde com um direito de todos e um dever do Estado. A inclusão da saúde na Constituição gerou um conjunto de leis, a Lei Orgânica da Saúde, além de decretos, portarias conjuntas e portarias normativas do Ministério da Saúde, culminando com as leis que regem o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o assunto, aponte o item CORRETO: