Questão
ID 2275094Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Santa Helena - SC
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA
Segundo o disposto no Código de Edificações do município de Santa Helena/SC (Lei Nº 597, de 31 de outubro de 2008) pode-se afirmar que o compartimento, de uma edificação destinada ao comércio em geral, que possua área de 90 m² (noventa metros quadrados) deve ter um pé direito mínimo de: