Questão 2274790

Promover adequado ordenamento territorial, de modo a assegurar a qualidade de vida de sua população e a integração urbano-rural.

Promover o bem-estar e o desenvolvimento da comunidade local.

Desabonar, no âmbito de sua competência, a efetividade dos direitos fundamentais de pessoa humana.

Colaborar com os governos Federal e Estadual na Constituição de uma sociedade livre, justa e solidária.