Questão 2274605

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2274605

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 18.309/2009 - Estabelece Normas Relativas aos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, Cria a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-mg - e Dá Outras

Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA

Acerca do disposto no Decreto Estadual nº 1.846/2018, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Não há necessidade de georreferenciar os pontos de captação, estações de tratamento e reservatórios de água.
Alternativa B:
Todos os pontos de captação devem estar adequadamente livres e de fácil acesso para qualquer pessoa ou animal.
Alternativa C:
Os sistemas e as soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano devem contar com responsável técnico habilitado para operação do sistema.
Alternativa D:
Não há necessidade de fiscalização da autoridade de saúde de sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano, desde que seja privado.

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