Questão 227421

Serviço Social · 2023

Questão

ID 227421

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Proteção Social Básica

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguaribe

O Art. 17 da Norma Operacional Básica NOB/SUAS (2012), elenca as responsabilidades dos municípios.

Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Destinar recursos financeiros para custeio dos benefícios eventuais de que trata o Art. 22, da LOAS, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social - CMAS.
Alternativa B:
Regular o acesso às seguranças de proteção social, conforme estabelecem a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e está NOB Suas.
Alternativa C:
Definir as condições e o modo de acesso aos direitos socioassistenciais, visando à sua universalização.
Alternativa D:
Realizar o monitoramento e a avaliação da Política de Assistência Social e assessorar os estados, o distrito federal e os municípios para seu desenvolvimento.