Questão 2274124

Serviço Social · 2019

Questão

ID 2274124

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA

Em relação à gestão do Sistema de Garantia do Direito da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que incumbe aos Estados:

Alternativa A:
Criar e manter os programas de defesa de direitos e de atendimento socioeducativo, para a execução das medidas próprias.
Alternativa B:
Colher informações sobre a organização e funcionamento dos sistemas, entidades e programas de atendimento e oferecer subsídios técnicos para a qualificação da oferta.
Alternativa C:
Estabelecer diretrizes gerais sobre as condições mínimas das estruturas físicas e dos recursos humanos das unidades de execução.
Alternativa D:
Instituir, regular e manter os seus sistemas de defesa de direitos e de atendimento socioeducativo, independentemente das diretrizes gerais dos Planos Nacionais e Estaduais, respectivos.