Questão 2274047

A Constituição Brasileira de 1988 instituiu no Brasil um relevante marco no processo histórico de construção de um sistema de proteção social, afiançando direitos humanos e sociais como responsabilidade privada.

A Assistência Social foi definida pela Constituição Federal de 19881 como política pública de direitos e não contributiva, passando a compor o Sistema de Seguridade Social, ao lado das políticas da Saúde e da Educação.

As categorias território, vulnerabilidade social e risco social são fundamentais para compreender os elementos diretamente relacionados às competências da assistência social e a organização do SUAS.

O reconhecimento da Assistência Social como política pública, dever do Estado e direito do cidadão que dela necessitar, fortaleceu, portanto, com paradigmas e concepções conservadoras de caráter benevolente e assistencialista.