Questão
ID 2273988Disciplina: Serviço Social
Assuntos: Conselhos de Assistência Social (Nacional, Estaduais e Municipais)
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA
O Sistema Único de Assistência Social é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela Lei nº 8.742/93. De acordo com esta lei, são competências do Conselho Nacional de Assistência Social:
I. Acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
II. Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social.
III. Coordenar e manter atualizado o sistema de cadastro de entidades e organizações de assistência social, em articulação com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.
IV. Expedir os atos normativos necessários à gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
V. Acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados.
Estão corretos: