Questão
ID 2273865Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Ibirapuitã - RS
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Quaraí
Considerando-se a Lei Estadual nº 6.503/1972, analisar os itens abaixo:
I. As indústrias a se instalarem no território do Estado ficam desobrigadas a submeter à Secretaria da Saúde o plano completo do lançamento de resíduos líquidos, visando evitar os inconvenientes da poluição e da contaminação de águas receptoras, de áreas territoriais e da atmosfera.
II. A coleta, o transporte e o destino do lixo processar-se-ão em condições que tragam desvantagens à saúde, ao bem-estar e à estética.