Questão
ID 2273627Disciplina: Administração Pública
Assunto: Decreto nº 9.991/2019 - Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Universidade Federal de Pelotas
O titular do órgão central editará normas complementares necessárias à execução do disposto no Decreto n.o 9.991/2019, incluindo o procedimento para a avaliação e a aprovação do pedido de afastamento do servidor, com as informações e os documentos necessários à instrução do pedido. Esse órgão central pertence: