Questão
ID 227309Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná
Concebido ao longo de vários anos, e por força da luta levada por organizações e movimentos democráticos populares, sobretudo nos anos 1980, o ECA, promulgado em 1990, tem como esteio o paradigma: