Questão
ID 227246Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguaribe
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um dos instrumentos que podem auxiliar na execução e implantação do SUAS, superando ações imediatistas. De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), acerca do Cadastro Único, analise as sentenças a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (falso.
( ) Os dados do CNIS incluídos no CadÚnico poderão ser acessados pelos órgãos gestores do CadÚnico, nos três níveis da federação, conforme termo de adesão do ente federativo ao CadÚnico, do qual constará cláusula de compromisso com o sigilo de dado.
( ) O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico possui a finalidade de coletar, processar, fiscalizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda ou vulneráveis à pobreza.
( ) O funcionamento das entidades e organizações de Assistência Social, depende de prévia inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.
A sequência CORRETA é: