Questão 2271894 de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - Instituto AOCP 2018

Questão

ID 2271894

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: NR 03 - Embargo ou Interdição

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Estadual de Feira de Santana

Um determinado estabelecimento foi interditado com base em um laudo técnico de um serviço competente. Foi demonstrado que existia grave e iminente risco para o trabalhador. No entanto, o empregador responsável pelo estabelecimento recorreu da decisão após 15 dias. Além disso, ele permitiu que o estabelecimento voltasse a funcionar, o que resultou em danos a terceiros. Considerando a situação apresentada e o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O empregador deverá pagar uma multa com valor de 10 a 15 salários mínimos, pois agiu contra a decisão do Delegado Regional do Trabalho.
Alternativa B:
O empregador responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis.
Alternativa C:
Os danos a terceiros deverão ser reparados pelo empregador. Ele não está sujeito à multa, pois recorreu dentro do prazo de 15 dias e também não ordenou o funcionamento do estabelecimento.
Alternativa D:
O empregador deverá suspender o pagamento do salário dos empregados durante o período de interdição.
Alternativa E:
O empregador agiu errado, pois, durante a vigência da interdição, não podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, mesmo com a utilização de proteções adequadas.

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Questão 2271894

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