Questão
ID 227149Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 12.544/2006 - Institui o Programa Primeira Infância Melhor –PIM – e Dá Outras Providências, Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Teutônia
Sobre o Programa Primeira Infância Melhor - PIM, assinale a alternativa CORRETA:
I- O PIM tem por finalidade a promoção do desenvolvimento integral da criança, desde a gestação até os cinco anos de idade, com ênfase na faixa etária de zero a três anos, complementando a ação da família e da comunidade.
II- O desenvolvimento integral da criança deverá abranger os aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
III- O PIM será organizado em consonância com a doutrina da proteção integral da criança.
Agora assinale a alternativa CORRETA: