Questão
ID 2271401Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Água Santa - RS
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Água Santa
Ana é servidora pública do município de Água Santa e trabalha na Escola Municipal Padre Raimundo Damin. Entretanto, deseja mudar de repartição e começar a trabalhar na Escola Municipal Alfredo de Sousa, onde surgiu uma vaga. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Água Santa, Lei nº 1.113/2010, o caso retrata uma hipótese de: