Questão 2271168

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2271168

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Água Santa - RS

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Água Santa

A Lei Orgânica do Município de Água Santa define que no período de recesso da Câmara de Vereadores funcionará uma Comissão Representativa. Sobre ela, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Entre as suas atribuições está a de tomar medidas urgentes de competência da Câmara de Vereadores e a de convocar extraordinariamente a Câmara de Vereadores.
Alternativa B:
Será constituída por número ímpar de Vereadores e será composta obedecendo, quando possível, a representação partidária.
Alternativa C:
A Presidência dessa comissão caberá ao Partido com maior representação partidária na Câmara, que indicará um vereador para assumir essas funções
Alternativa D:
O número total de integrantes deverá perfazer, no mínimo, um terço da totalidade dos Vereadores, observada, tanto quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária existente na Câmara.
Alternativa E:
As normas relativas ao desempenho de suas atribuições serão estabelecidas no Regimento Interno da Câmara.

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