Questão 2270510

a assistência social é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Assim, independente da condição socioeconômica da família, todos, sem distinção, têm direito ao acesso aos benefícios de transferência de renda garantidos pelo Estado.

a assistência social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Assim, a família deve contribuir com a assistência social e poderá acessá-la apenas em situação adversa que incapacite Sara ou Pedro para o trabalho.

a assistência social é destinada à garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais. Assim, como a família não tem nenhum idoso maior de 65 (sessenta e cinco) anos ou pessoa com deficiência em sua composição, ela não atende aos critérios para o acesso aos benefícios de transferência de renda.

para acesso aos benefícios de transferência de renda, os valores gastos com educação e saúde são abatidos da renda familiar. Subtraindo dos valores recebidos os valores gastos mensalmente, se a família atingir o valor de até 3 (três) salários mínimos per capta, ela se enquadrará nos critérios para acesso aos benefícios de transferência de renda garantidos pelo Estado.

os programas de transferência de renda visam o combate à fome, à pobreza e a outras formas de privação de direitos, que levem à situação de vulnerabilidade social, criando possibilidades para a emancipação, o exercício da autonomia das famílias e indivíduos atendidos e o desenvolvimento local. Assim, com base apenas nas informações apresentadas por Sara, não há situação de vulnerabilidade social que justifique o acesso ao benefício de transferência de renda.