Questão 2270442

A Lei nº 1233/2011 dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo no município de Pinhais. Dentre os listados a seguir, quais são os objetivos presentes nessa lei?

I. Estabelecer critérios de ocupação e utilização do solo, tendo em vista o cumprimento da função social da cidade e da propriedade.

II. Orientar o crescimento da cidade visando minimizar os impactos sobre áreas ambientalmente frágeis.

III. Definir zonas, adotando-se como critério básico seu grau de urbanização atual, com a finalidade de reduzir as disparidades entre os diversos setores da cidade.

IV. Prever e controlar densidades demográficas e de ocupação de solo, como medida para a gestão do bem público, da oferta de serviços públicos e da conservação do meio ambiente.

V. Compatibilizar usos e atividades diferenciadas, complementares entre si, tendo em vista a eficiência do sistema produtivo e a eficácia dos serviços e da infraestrutura.