Questão
ID 2270179Disciplina: Direito Penal
Assunto: Desistência Voluntária
Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhais
Segundo o Código Penal, não é causa excludente de ilicitude:
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Questão 2270179
Direito Penal · 2019