Questão 2269879

O “Plano Diretor dos Municípios”, criado pela Lei 601 de 1950, é uma unidade de medida em hectares, cujo valor é fixado pelo INCRA para cada município, levando-se em conta o tipo de exploração predominante no município.

Devido ao crescimento urbano e sua demanda para o tratamento do lixo, foram criados os aterros controlados, que, apesar do lixo estar disposto a “céu aberto”, são locais adequados e legalizados para destinação de lixo urbano, já que utilizam uma manta impermeabilizante que impossibilita a contaminação do solo por chorume.

Conurbação é um fenômeno urbano que ocorre quando uma, de duas cidades limítrofes, reduz-se ao ponto de uma delas ser rebaixada a distrito, ocorrendo a dissolução legal da mesma.

Cidades como São Paulo e Rio de Janeiro passaram por um crescimento urbano mais intenso que cidades do interior do Paraná, como Maringá e Londrina, entre os anos de 1990 e 2010, devido, principalmente, à centralização industrial, incentivadas por mudanças constitucionais de 1988, que proibiram que os estados e municípios tivessem autonomia na definição dos impostos cobrados às empresas.

O “Estatuto da Cidade” é a denominação oficial da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo "Política Urbana" da Constituição Federal, detalhando e desenvolvendo os artigos 182 e 183. Seu objetivo é garantir o direito à cidade como um dos direitos fundamentais da pessoa humana, para que todos tenham acesso às oportunidades que a vida urbana oferece.