Questão
ID 2269727Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 53/2007 - Regulamenta o Inciso V do Artigo 230 e o § 1o; do Artigo 231 da Constituição Estadual, Institui o
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas
O Sistema de Defesa Sanitária Vegetal do Estado do Amazonas foi reestruturado em 2006, por meio da Lei Estadual n° 3.097/2006. Dentre outras providências, essa Lei estabelece os objetivos específicos desse sistema. Sobre esse assunto, assinale a alternativa que apresenta um objetivo que NÃO faz parte do Sistema de Defesa Sanitária Vegetal do Estado do Amazonas.