Questão 2269416

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2269416

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 19/1997 - Código Tributário do Estado do Amazonas

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas

A Lei nº 4.417, de 29 de dezembro 2016, do Estado do Amazonas, institui, dentre outros tributos, a taxa de emissão de documentos fitossanitários. Referida taxa tem como fato gerador

Alternativa A:
o desempenho, pelo órgão competente, da inspeção, fiscalização e controle fitossanitário da produção e trânsito de vegetais, assim como suas partes, seus produtos, subprodutos, e resíduos de valor econômico.
Alternativa B:
o transporte de animais silvestres por rodovias interestaduais.
Alternativa C:
a compra e venda de bovinos, ovinos, caprinos e suínos entre pessoas físicas ou jurídicas.
Alternativa D:
a fiscalização exercida sobre a atividade dos prestadores de serviços na aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins.
Alternativa E:
a obrigatoriedade da prévia inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, produzidos no Estado do Amazonas e destinados ao consumo, nos limites de sua área geográfica.

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