Questão 2269415

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2269415

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 2.794/2003 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas

Sobre a Lei Estadual 3.097, de 27/11/2006, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Essa Lei reestrutura o Sistema de Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Amazonas e dá outras providências.
Alternativa B:
Essa Lei descreve as pragas quarentenárias e de importância econômica para o país e dá outras providências.
Alternativa C:
Essa lei dá as diretrizes para a fiscalização do trânsito animal no estado e dá outras providências.
Alternativa D:
Essa lei tem abrangência federal, normatiza a fiscalização sobre o comércio e produção vegetal e dá outras providências.
Alternativa E:
Essa lei determina os procedimentos para a fiscalização na linha de abate animal, assim como classifica as doenças e sinais para o descarte de carcaças.