Questão 2269352

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2269352

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Estadual Nº 4.029/2014 - Altera, na Forma Que Especifica, a Lei Nº 3.801, de 29 de Agosto de 2012

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas

A Lei Estadual nº 2.944, de 08 de março de 2005, modifica os incisos II, III, IV, V e VIII do artigo 26 da Lei n° 2.923, de 27 de outubro de 2004, que reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal e dá outras providências. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Estabelece multa de R\$ 2,00, por saco, pela infração ao artigo 17 e seus parágrafos.
Alternativa B:
Estabelece multa de R\$ 100,00 por kg de produto industrializado.
Alternativa C:
Estabelece multa de R\$ 5,00 por contaminação por agrotóxicos.
Alternativa D:
Estabelece multa de R\$ 15,00 por estabelecimento, proprietário, transportador ou condutor de animais de grande, médio e pequeno porte, respectivamente, de seus produtos e subprodutos de origem animal, pela infração ao artigo 19 e seu parágrafo único.
Alternativa E:
Estabelece multa de R\$ 3.000,00 para os estabelecimentos que abatem animais, para lacticínios e congêneres, e de R\$ 1,00 para cada quilograma do produto, seguido da apreensão do produto.

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